A especialização do escritório no setor de saúde permitiu que o sucessivo enfrentamento de questões semelhantes que incomodam o empresariado do segmento ensejasse a formação do conhecimento para a resolução efetiva de tais questões. Dentre nossas principais áreas de atuação, podemos destacar: • Empresarial • Tributário • Trabalhista • Cível Empresarial • Aconselhamento legal na área de negócios empresariais do setor de saúde e em geral. • Constituição e manutenção de sociedades. • Alteração societária, afastamento e exclusão de sócio. • Contencioso empresarial, defesa em requerimentos de falência, atuação em disputas societárias na esfera judicial; • Compra e venda de participações societárias, ativos e estabelecimentos comerciais. • Aconselhamento nos contratos internacionais de importação de equipamentos. • Contratos de leasing e financiamentos de insumos da prestação de serviço. • Responsabilidade dos administradores. • Sistema Jurídico Sanitário Brasileiro, estações de tratamento de esgoto (E.T.E.), Saúde Pública e Vigilância Sanitária. • Atuação nos órgãos governamentais: Ministérios da Saúde e Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Processos judiciais e administrativos. Tributário • Planejamento tributário. • Contencioso tributário com o fito da redução da carga tributária e recuperação de créditos fiscais: isenção da COFINS para as sociedades simples, redução do ISS para as sociedades uniprofissionais, redução da base de cálculo do IRPJ sob a modalidade lucro presumido; isenção do ICMS nas operações de leasing de equipamentos, dentre diversas outras teses de profundo interesse e benefício para o setor. • Administração e redução de passivos tributários. • Planejamento e proteção patrimonial de sócios e administradores. • Renegociação de passivos junto ao fisco, parcelamentos especiais, reintegração ao Refis e ao Paes para optantes excluídos. • Atuação junto à Receita Federal e ao INSS (atual Receita Federal do Brasil), Secretarias municipais e estaduais de Fazenda, em processos administrativos em geral. • Contencioso fiscal, defesa nas execuções fiscais promovidas pela Fazenda Nacional, INSS, Conselhos Profissionais (CRA, CRE, entre outros). Trabalhista • Intermediação de acordos coletivos. • Defesa nas reclamações individuais e coletivas das mais diversas naturezas. • Representação perante o Ministério Público do Trabalho e nas Ações civis públicas propostas por este órgão. Cível • Completo assessoramento jurídico com larga experiência, contando com a participação de assistentes técnicos de notório conhecimento médico, nas ações cíveis indenizatórias por malpractice profissional médico ou falha na prestação do serviço hospitalar; cadastro dos aventureiros da indústria do dano moral contra os estabelecimentos de saúde, médicos e operadoras com enérgicas atitudes visando reprimir esta prática. • Assessoria legal na formulação de medidas administrativas de prevenção que diminuam as possibilidades de ações de reparação de danos morais e defesa do consumidor: desenvolvimento ou alteração de termo de responsabilidade do paciente, correto preenchimento do prontuário de atendimento, posturas quanto à visitação, acesso aos dados protegidos por sigilo profissional, dentre outros. • Assessoramento profissional na elaboração dos contratos necessários ao desenvolvimento do negócio: terceirização de serviços (imagem, C.T.I., laboratórios), locação de bens móveis e imóveis, manutenção, entre outros. • Negociação junto às operadoras de saúde na confecção dos contratos de credenciamento, sua revisão, reajustes, cláusulas abusivas, descredenciamento unilateral, etc. • Setor específico de recuperação de créditos na via administrativa ou através de cobrança judicial. • Contencioso Judicial com atuação em todas as instâncias e áreas do Direito Civil e Comercial, tais como disputas contratuais, responsabilidade civil por atos ilícitos ou sob qualquer outro fundamento, locação, hipoteca, propriedade industrial, direito autoral, concorrência desleal, legislação antitruste, defesa da concorrência, recuperação de créditos em falências e concordatas, inventários, testamentos, etc. • Atuação em processos administrativos e disciplinares no âmbito da Receita Federal, INSS, CREMERJ, Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, dentre outros.